Bandidos de toga: chega de impunidade!

A magistratura está lutando para diminuir o poder do CNJ ( Conselho Nacional de Justiça) criado exclusivamente para julgar E ´PUNIR os crimes cometidos por juízes e magistrados. Pela proposta enviada pelos magistrados, o intuito é diminuir o poder de investigação do Conselho e obviamente manter a forma de julgamento sendo comandada entre colegas e na região atendida pelo juiz, ou seja, colegas que se julgam e se protegem. Isso é o que chamamos de corporativismo. E claro, corporativismo significa impunidade.

Mas há umA corregedorA que botou a boca no trombone e falou o que todos nós temos entalado em nossa garganta. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon criticou publicamente em entrevista, a tentativa de seus pares em diminuir o poder do CNJ: “Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

O CNJ, por exemplo, já adiou o julgamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Luiz Zveiter. Segundo Eliana Calmon, o adiamento foi feito pelo advogado de Zveiter, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos. As supostas irregularidades são de quando Zveiter era presidente do Tribunal de Justiça onde há indícios de que informações beneficiaram a construtora RJZ Cyrela, cliente do escritório de parentes de Zveiter.

Existem mais de 20 processos contra juízes e segundo Eliana se a manobra dos magistrados der certo, grande parte desses processos podem simplesmente ser anulados.

O pior é que o próprio presidente do CNJ repudiou as declarações da ministra como se nós não soubéssemos que ela está certa!

O assunto está na pauta dessa semana do STJ. Mas temos que contar com os políticos para que eles intervenham já que o próprio STJ tem, interesses óbvios, em barrar os poderes do CNJ.

Muitos juízes se julgam seres superiores, acima do bem e do mal. Estejam ou não vestidos com suas togas ou exercendo seu trabalho. Cometem crimes nas ruas, nos seus cargos, se prevalecem de sua posição. Infelizmente, uma minoria entende seu trabalho como uma vocação e que sua presença ali é a esperança de todos na sua capacidade de promover o bem e a Justiça, servindo ao país e não a si mesmo.

Vou falar para estes magistrados o que se ouve direto nos corredores da Justiça já que tanto temem o CNJ:

 

Quem não deve, não teme. Né?

 

[imagem1: http://www.juniao.com.br/weblog/  |  imagem 2 : http://www.futurodopresente.com.br]

Assassino de João Hélio protegido. Vamos questionar?

andiceO menor infrator que participou do crime hediondo que levou o menino João Hélio a ser arrastado vivo por 7 quilômetros até a morte na frente da própria mãe em 7  fevereiro de 2007 foi solto e será enviado para outro país sob proteção da Justiça através de uma ONG (http://www.projetolegal.org.br/) voltada para os direitos Humanos.

Sabemos da importância de se recuperar e retirar os jovens do crime. Isso é tão fundamental quanto a educação infantil para mudar os futuros cidadãos  e a cara do nosso país. Por isso, antes de criticar a ação, enviei um e-mail pedindo esclarecimentos.

Foi a morte do menino João Hélio que motivou a criação do blog e que promoveu profundas mudanças na nossa vida pessoal. Diante disso e da fé de que se queremos um futuro melhor para todos e para nossos filhos,mandamos o e-mail, pois precisamos não nos omitir e questionar, reclamar e nos mobilizar. Veja nosso depoimento sobre a passeata, 1 mês após o crime.

O texto do e-mail (enviado para projetolegal@projetolegal.org.br)segue abaixo e está liberado para ser copiado, com ou sem créditos, por quem se interessar e concordar com o que está escrito e para quem quiser se manifestar e pedir explicações para a ONG que deve ter seu direito a esclarecer seu trabalho.

Que, sinceramente, esperamos que seja um trabalho sério e estruturado.

Vamos aguardar a resposta.

Boa tarde.

Meu nome é Ana Cláudia Bessa, sou carioca, tenho 38 anos e 2 filhos pequenos.
Como mãe, a morte de João Hélio me chocou a ponto de fazer  com que eu me mudasse com minha família do Rio de Janeiro.

Fiquei sabendo sobre a inclusão – através desta ONG-  do menor infrator que participou do crime hediondo cometido contra o João Hélio em 7 de fevereiro de 2007, onde ele foi arrastado vivo preso ao cinto de segurança por 7 km até morrer, em um programa de proteção.

Gostaria muito de receber maiores explicações sobre o programa onde o menor criminoso é protegido e levado para morar em outro país.
Vocês hão de convir que os cidadãos não tem o “privilégio” à proteção, nem do governo, nem de ninguém.
Se esta proteção é dada a um criminoso de um ato hediondo, no mínimo, temos o direito a saber todos os detalhes do programa já que o que se espera é uma ação estruturada e que, de fato, acompanhe e promova a recuperação desse jovem.

Queremos garantias de que ele não será apenas levado para fora do país e abandonado lá, sendo protegido de vivenciar a revolta e a punição merecida  pelos crimes que cometeu aqui e ainda apto e solto para cometer os mesmos crime lá fora.

Não me importa onde ele esteja, nem quero que ele sofra nenhuma violência, mas também não o quero solto para cometer mais crimes (seja aqui ou lá fora), tranqüilo com a vivência da impunidade e da proteção que recebeu.

Quero realmente saber os detalhes do programa e espero que não me enviem as explicações contidas no site.
Para se levar um infrator para outro país, imagino que o programa tenha estrutura, prazos e metas a serem cumpridas.

Ficarei no aguardo,

Ana Cláudia Bessa.

Atual, infelizmente.

Hoje é dia da Justiça. Infelizmente, nada a comemorar.

“De tanto ver triunfar as nulidades,

de tanto ver prosperar a desonra,

de tanto ver crescer a injustiça,

de tanto ver agigantarem-se

os poderes nas mãos dos maus,

o homem chega a desanimar da virtude,

a rir-se da honra,

a ter vergonha de ser honesto.

Rui Barbosa

(Senado Federal, RJ, Obras Completas, Rui Barbosa. v. 41, t. 3, 1914, p. 86)”

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Rui Barbosa, patrono do Senado. Agora imagine o busto dele ali no centro, pensando em suas próprias palavras…

(In)justiça para todos

bxp27823Esta semana conversando pelo twitter, falamos de casos em que blogueiros expressam suas opiniões e são processados por calúnia e difamação. E perdem os processos! Ou seja, a gente vai lá, se expressa pelo legítimo direito da liberdade de expressão, e a justiça acata esses processos e os cidadãos (que blogam) além de serem desrespeitados ou destratados no atendimento que receberam, ainda tem que indenizar empresas e profissionais liberais como médicos, por exemplo.

Eu sou mal atendida todos os dias! Seja no comércio, seja por prestadores de serviço, seja por profissionais liberais. TODOS OS DIAS! Escrevo algumas coisas aqui no blog mas a maioria passa direito porque senão, não falarei de outra coisa.

Mas o que me revolta nisso tudo é a Justiça brasileira. Ou a mundial, já que o direito cibernético ainda é considerado um assunto polêmico em âmbito mundial. Mas mesmo assim, uma pessoa que é mal atendida por um médico e relata isso em seu blog, é considerada uma difamadora? Ou seja, se você conta seu caso e sua insatisfação para alguém, também é?

Muitos vão dizer que falar no blog é diferente.

Diferente porque a gente consegue falar para mais gente ao mesmo tempo? Mas a idéia é essa mesmo! Porque é justamente a impossibilidade de falarmos para mais do que meia-dúzia que protege quem negligencia no atendimento. Os pacientes de um médico pouco se conhecem a ponto de trocar impressões e indicações a respeito daquele profissional.

Por que, ao invés de questionar o blogueiro, a justiça não questiona mais o mau prestador do atendimento ou serviço? No mínimo, um médico que negligencia no atendimento, tem que levar uma advertência e se o usuário pecou em alguma coisa, também leva. Nem que seja através de pagamento através de trabalho comunitário ou cestas básicas.

Acho engraçado que a justiça ainda se diga despreparada para a cibercultura mas é bem preparada para punir com rigor e indenizações! Afinal, há preparo ou não há? E quanto tempo a justiça vai levar para se preparar? Quem determina os caminhos da Justiça são muito bem pagos, poderiam se dedicar a fazer um trabalho proporcional ao salário que recebem e fazer o direito cibernértico andar com mais velocidade. E de forma justa.

E os advogados? Eu até hoje não encontrei advogados que se preparem para atender de verdade seus clientes e chegam ao tribunal sem argumentação forte e preparada. Porque sinceramente, argumentações inteligentes e preparadas , com certeza, chamariam Juízes ao exercício do bom-senso.

Talvez esses advogados cobrem caro demais para um blogueiro ou cidadãopagar, e aí a gente volta a comprovar que a justiça no Brasil é para os ricos, para as corporações ou para as instituições.

A prova cabal: Semana passada a Justiça condenou o Google a pagar R$1,2 milhão a Rubinho Barrichello por causa de perfis falsos no Orkut. Mas…se você sofre alguma violência, tem um filho morto, é prejudicado pela máquina do Estado, ou qualquer coisa que meceça indenização, prepara-se para receber, no máximo, míseros R$70 mil pela vida do seu filho, do seu marido, da sua esposa. E espere muito, muito tempo, porque a sentença demora. E quando sai, você é quase forçado pelo sistema a aceitar acordos amargos na boca de quem recebe sob o argumento que é melhor isso que nada.  Ou amargar muitos  anos mais esperando.

uma história exemplar neste Brasil nada exemplar

Juiz Odilon de Oliveira, uma história exemplar neste Brasil nada exemplar

http://www.videversus.com.br/index.asp?SECAO=95&SUBSECAO=0&EDITORIA=2111

juiz-odilon-de-oliveiraTrabalhando há um ano em Ponta Porã (MS), na fronteira com Paraguai, o juiz de direito Odilon de Oliveira já condenou 114 traficantes. À noite, ele estende o colchonete no chão da sala onde fica seu gabinete, puxa um edredom e dorme ali mesmo. No fórum da cidade, sete agentes da Polícia Federal, fortemente armados, dão segurança permanente ao juiz que está condenado à morte pelo crime organizado. O juiz vive confinado no fórum, só sai quando é extremamente necessário, e ainda assim sob forte escolta.Em um ano, o juiz Odilon de Oliveira condenou 114 traficantes a penas que, somadas, atingem 919 anos e seis meses de cadeia, e ainda confiscou os bens de todos eles. O resultado dessa cruzada é que ele também perdeu a liberdade, assim como seus condenados….

…Esse é um grande exemplo. O Brasil precisa de algumas dezenas de juízes como esse. E aí então seria reestabelecida a esperança. O Congresso Nacional deveria dar a maior medalha existente no Brasil para esse juiz.

Justiça, ainda que tardia…..

sai a nova condenação !

Saiu finalmente a nova condenação dos cinco homens que participaram do assalto a estação do metrô São Francisco Xavier, na Tijuca, que culminou num tiroteio e na morte de Gabriela Prado Maia Ribeiro. As penas variam de 19 a 36 anos de reclusão. Os cinco foram condenados pelo assalto ao metrô. A morte de Gabriela não foi julgada neste processo. Segundo o STF o crime de Gabriela não poderá ser processado e julgado nesta ação por questões jurídicas. O regime inicial para cumprimento de todas as penas é o fechado e os réus não poderão apelar em liberdade, com exceção de Luiz Carlos Ferreira da Silva. Além da condenação de reclusão, todos também foram condenados ao pagamento de multas.

Para Cleyde Prado Maia, mãe de Gabriela, foi feita a justiça. Segundo Cleyde, “fica a lição que a gente não deve desistir nunca. Esperamos que outras famílias possam ter esse acalento, de fazer justiça no seu caso. Já estava esperando há muito tempo essa nova condenação, que era pra ter sido dada desde setembro do ano passado, não fosse o descaso do judiciário. Finalmente a sucessão de erros do judiciário chegou ao fim ! Dedico essa vitória a minha filha que sempre me deu força e a todas as pessoas, conhecidas e desconhecidas que estão nessa luta.”
Já Carlos Santiago, pai de Gabriela, salienta que “nesses 5 anos vínhamos brigando para que os erros do judiciário não deixassem impunes os responsáveis pela morte de nossa filha. É uma sensação de alívio mas eu sei que o caso da Gabriela, infelizmente é exceção e não regra. Na prática o que vemos é a prevalência da impunidade. Com essa condenação a gente acaba vendo uma luz no fim do túnel. Mas a luta é incansável, tem que correr atrás !”
Os pais de Gabriela e o Movimento Gabriela Sou da Paz agradecem a todos que estão conosco nessa incansável luta contra a impunidade.
Veja reportagem do RJTV e leia mais no Globo On Line, no Portal G1, e no Dia On Line.
Abraços,
Cleyde Prado Maia e Carlos Santiago – pais Gabriela
visite: http://www.gabrielasoudapaz.org/ e http://www.gabrielasoudapaz.zip.net/