Assassino de João Hélio protegido. Vamos questionar?

andiceO menor infrator que participou do crime hediondo que levou o menino João Hélio a ser arrastado vivo por 7 quilômetros até a morte na frente da própria mãe em 7  fevereiro de 2007 foi solto e será enviado para outro país sob proteção da Justiça através de uma ONG (http://www.projetolegal.org.br/) voltada para os direitos Humanos.

Sabemos da importância de se recuperar e retirar os jovens do crime. Isso é tão fundamental quanto a educação infantil para mudar os futuros cidadãos  e a cara do nosso país. Por isso, antes de criticar a ação, enviei um e-mail pedindo esclarecimentos.

Foi a morte do menino João Hélio que motivou a criação do blog e que promoveu profundas mudanças na nossa vida pessoal. Diante disso e da fé de que se queremos um futuro melhor para todos e para nossos filhos,mandamos o e-mail, pois precisamos não nos omitir e questionar, reclamar e nos mobilizar. Veja nosso depoimento sobre a passeata, 1 mês após o crime.

O texto do e-mail (enviado para projetolegal@projetolegal.org.br)segue abaixo e está liberado para ser copiado, com ou sem créditos, por quem se interessar e concordar com o que está escrito e para quem quiser se manifestar e pedir explicações para a ONG que deve ter seu direito a esclarecer seu trabalho.

Que, sinceramente, esperamos que seja um trabalho sério e estruturado.

Vamos aguardar a resposta.

Boa tarde.

Meu nome é Ana Cláudia Bessa, sou carioca, tenho 38 anos e 2 filhos pequenos.
Como mãe, a morte de João Hélio me chocou a ponto de fazer  com que eu me mudasse com minha família do Rio de Janeiro.

Fiquei sabendo sobre a inclusão – através desta ONG-  do menor infrator que participou do crime hediondo cometido contra o João Hélio em 7 de fevereiro de 2007, onde ele foi arrastado vivo preso ao cinto de segurança por 7 km até morrer, em um programa de proteção.

Gostaria muito de receber maiores explicações sobre o programa onde o menor criminoso é protegido e levado para morar em outro país.
Vocês hão de convir que os cidadãos não tem o “privilégio” à proteção, nem do governo, nem de ninguém.
Se esta proteção é dada a um criminoso de um ato hediondo, no mínimo, temos o direito a saber todos os detalhes do programa já que o que se espera é uma ação estruturada e que, de fato, acompanhe e promova a recuperação desse jovem.

Queremos garantias de que ele não será apenas levado para fora do país e abandonado lá, sendo protegido de vivenciar a revolta e a punição merecida  pelos crimes que cometeu aqui e ainda apto e solto para cometer os mesmos crime lá fora.

Não me importa onde ele esteja, nem quero que ele sofra nenhuma violência, mas também não o quero solto para cometer mais crimes (seja aqui ou lá fora), tranqüilo com a vivência da impunidade e da proteção que recebeu.

Quero realmente saber os detalhes do programa e espero que não me enviem as explicações contidas no site.
Para se levar um infrator para outro país, imagino que o programa tenha estrutura, prazos e metas a serem cumpridas.

Ficarei no aguardo,

Ana Cláudia Bessa.

(In)justiça para todos

bxp27823Esta semana conversando pelo twitter, falamos de casos em que blogueiros expressam suas opiniões e são processados por calúnia e difamação. E perdem os processos! Ou seja, a gente vai lá, se expressa pelo legítimo direito da liberdade de expressão, e a justiça acata esses processos e os cidadãos (que blogam) além de serem desrespeitados ou destratados no atendimento que receberam, ainda tem que indenizar empresas e profissionais liberais como médicos, por exemplo.

Eu sou mal atendida todos os dias! Seja no comércio, seja por prestadores de serviço, seja por profissionais liberais. TODOS OS DIAS! Escrevo algumas coisas aqui no blog mas a maioria passa direito porque senão, não falarei de outra coisa.

Mas o que me revolta nisso tudo é a Justiça brasileira. Ou a mundial, já que o direito cibernético ainda é considerado um assunto polêmico em âmbito mundial. Mas mesmo assim, uma pessoa que é mal atendida por um médico e relata isso em seu blog, é considerada uma difamadora? Ou seja, se você conta seu caso e sua insatisfação para alguém, também é?

Muitos vão dizer que falar no blog é diferente.

Diferente porque a gente consegue falar para mais gente ao mesmo tempo? Mas a idéia é essa mesmo! Porque é justamente a impossibilidade de falarmos para mais do que meia-dúzia que protege quem negligencia no atendimento. Os pacientes de um médico pouco se conhecem a ponto de trocar impressões e indicações a respeito daquele profissional.

Por que, ao invés de questionar o blogueiro, a justiça não questiona mais o mau prestador do atendimento ou serviço? No mínimo, um médico que negligencia no atendimento, tem que levar uma advertência e se o usuário pecou em alguma coisa, também leva. Nem que seja através de pagamento através de trabalho comunitário ou cestas básicas.

Acho engraçado que a justiça ainda se diga despreparada para a cibercultura mas é bem preparada para punir com rigor e indenizações! Afinal, há preparo ou não há? E quanto tempo a justiça vai levar para se preparar? Quem determina os caminhos da Justiça são muito bem pagos, poderiam se dedicar a fazer um trabalho proporcional ao salário que recebem e fazer o direito cibernértico andar com mais velocidade. E de forma justa.

E os advogados? Eu até hoje não encontrei advogados que se preparem para atender de verdade seus clientes e chegam ao tribunal sem argumentação forte e preparada. Porque sinceramente, argumentações inteligentes e preparadas , com certeza, chamariam Juízes ao exercício do bom-senso.

Talvez esses advogados cobrem caro demais para um blogueiro ou cidadãopagar, e aí a gente volta a comprovar que a justiça no Brasil é para os ricos, para as corporações ou para as instituições.

A prova cabal: Semana passada a Justiça condenou o Google a pagar R$1,2 milhão a Rubinho Barrichello por causa de perfis falsos no Orkut. Mas…se você sofre alguma violência, tem um filho morto, é prejudicado pela máquina do Estado, ou qualquer coisa que meceça indenização, prepara-se para receber, no máximo, míseros R$70 mil pela vida do seu filho, do seu marido, da sua esposa. E espere muito, muito tempo, porque a sentença demora. E quando sai, você é quase forçado pelo sistema a aceitar acordos amargos na boca de quem recebe sob o argumento que é melhor isso que nada.  Ou amargar muitos  anos mais esperando.

VOCÊ SABIA?

Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.

O cartório eletrônico, já está no ar! Nele você resolve essas (e outras)
burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos,
imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.
Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário.
Depois, o documento chega por Sedex.
www.cartorio24horas .com.br

*******************************************

APENAS PARA O ESTADO DO RJ !
Documentos roubados – BO dá gratuidade – Lei 3.051/98 – 4.

Grande parte da população DO RJ não sabe, é que a Lei 3.051/98 que dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos
como:
Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao DETRAN p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP-RJ.

*******************************************

O direito de fumar

Recebemos o seguinte comentário sobre nosso último post sobre fumo:

“Sou fumante, mais respeitos os não fumantes, só acho uma lei preconceituosa, pois se querem realmente acabar com fumantes, feche as fabricas, pois tem coisas que matam muitos mais que cigarro, o transito por exemplo, armas de fogo, bebidas alcoólicas , porque também não proíbem bebidas nos restaurante, ou limitem os bêbados , mais acabar com as fabricas de cigarro o estado o governo não quer, porque os impostos de cigarro da muito lucro para o governo, então que porcaria e essa de limitar quem fuma, se as próprias industrias de tabagismo continua ai. Para os inferno com esse lei.”

Normalmente eu comentaria lá mesmo, no espaço dedicado aos comentários, mas ele foi feito no link Fale com a Gente. E no final de semana, estivemos numa praça perto de casa que tem brinquedos de madeira ótimos, é bem cuidada, em local
tranqüilo e as crianças adoram.
Pois bem, chegando lá, eram tantos maços de cigarro pelo chão que tirei algumas fotos. O lugar super-bem cuidado, cheio de lixeiras para todos os gostos e tamanhos e um festival de maços de cigarro no chão, muitas vezes, quase ao lado da lixeira!

Isso não é preconceito, é constatação: muitos fumantes, só porque o local é aberto, fuma como se não houvesse crianças e ainda joga o maço vazio no chão!
A maioria dos fumantes é um ser sem limites: fuma onde quer, joga o lixo do seu prazer onde quer (maço e guimba no chão, fumaça fedorenta e contaminante em nossos pulmões, roupas e cabelos, etc) e limitar um hábito que suja, polui e prejudica a saúde de terceiros, é preconceito? Simples assim? Claro que não é.

Concordo que tem um monte de outras coisas que são erradas, mas um erro não justifica o outro. Cada qual tem que fazer a sua parte e respeitar o lugar dos outros no mundo para que o seu seja respeitado.

Falando nisso, coincidentemente, nosso amigo Luiz Guilherme Ourofino, que é advogado, acabou de ganhar uma causa a favor dos fumantes:
Tabacarias obtêm liminar permitindo que se fume em suas dependências.
Taí um contrasenso da lei: fumante não poder fumar em tabacaria porque é um local fechado. Achei super coerente, quem quer fumar dentro de uma tabacaria, deve ter esse direito. Eu que não fumo, que não entre lá. Segundo Guilherme, “A medida fere a Constituição federal no que diz respeito à livre iniciativa e ao exercício livre da atividade econômica dos estabelecimentos. E completa: Justamente por ser apreciador de charutos, corri atrás desse direito na Justiça.”
Parabéns prá ele que foi coerente na sua alegação e ainda foi atrás de seus direitos. É o que todos nós temos que fazer.
Portanto amigos, não há preconceito na lei, há justiça com os não-fumantes que devem ter o direito a respirar tranqüilos sem ser incomodados ou contaminados pelos componentes danosos do cigarro. Assim como o Luiz Guilherme abriu precedentes para que os fumantes possam ter um local para fumar sem ser incomodados e sem incomodar ninguém.
Bom prá todo mundo.

________________________________________________________________________________ Ana Cláudia Bessa